Fachin recebe processos do inquérito das fake news e avalia pedidos sobre sigilo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a receber investigações inconclusas que eram conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. A transferência dos autos envolve mais de uma centena de processos em tramitação na Corte. O envio das apurações marca uma etapa de reavaliação dos procedimentos no tribunal.

Com o recebimento dos autos, Fachin passou a analisar a possibilidade de levantar o sigilo das investigações. Essa avaliação ocorre no momento em que diferentes atores solicitam acesso público ao material apurado. Entre essas demandas, a campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) formalizou pedido para a abertura dos dados tanto do inquérito das fake news quanto de processos ligados à Operação Sem Desconto, referente ao INSS.

Além das movimentações políticas e administrativas, o andamento do inquérito é alvo de análises jurídicas sobre sua conformidade técnica. Conforme avaliação do professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, o procedimento acumula vícios como a excessiva duração e a carência de um objeto determinado. Segundo o especialista, a apuração já deveria ter sido finalizada pela Corte.

A cobertura realizada pelo UOL Notícias acompanhou diferentes ramificações do caso, abrangendo desde a transição de processos entre ministros do STF até os reflexos eleitorais e os debates doutrinários. O tribunal agora concentra as atenções sobre os próximos passos processuais e sobre a manutenção ou retirada das restrições de sigilo das apurações em andamento.