Justiça nega gratuidade judiciária a trabalhador que ajuizou ação fora de sua comarca

A Justiça de São Paulo negou o pedido de gratuidade judiciária a um trabalhador assalariado que ajuizou uma ação fora do seu município de residência. O autor da ação é um técnico de raio X que reside na cidade de Guarulhos. A informação sobre o caso foi publicada pelo portal UOL Notícias.

Segundo o UOL Notícias, o processo foi movido contra o banco Bradesco na comarca de Osasco. A opção pelo foro ocorreu em razão de a sede da instituição financeira estar sediada naquele município. Contudo, a diferença entre o domicílio do requerente e o foro da ação justificou a negativa do benefício processual.

Após o indeferimento da gratuidade da Justiça, a defesa do profissional optou por recorrer da decisão perante as instâncias competentes. O desdobramento do caso dependerá do julgamento desse recurso apresentado pelos advogados do autor. O caso envolve a discussão sobre as condições para concessão da gratuidade em ações ajuizadas na comarca da sede de empresas.

Na presente coleta de dados, o episódio foi noticiado apenas pelo portal UOL Notícias, sem registros de portais de outros espectros editoriais. O veículo focou a cobertura nos dados centrais do processo, como os municípios envolvidos e a profissão do autor. Por conta da base restrita a uma única publicação, não foram verificados enquadramentos divergentes entre diferentes linhas editoriais.