Receita Federal prevê split payment facultativo para transações entre empresas a partir de 2027

O sistema de arrecadação denominado split payment foi anunciado como parte da implementação da reforma tributária brasileira. De acordo com informações repassadas pela Receita Federal e divulgadas pelo UOL Notícias, a ferramenta tem previsão de estreia para o segundo semestre de 2027. O mecanismo consiste em uma forma de recolhimento de tributos prevista nas diretrizes das mudanças fiscais em curso no país.

Nesta fase inicial, o modelo terá sua abrangência restrita ao comércio interempresarial, conhecido pela sigla B2B. Conforme detalhado pela cobertura do UOL Notícias, as operações envolvendo consumidores finais não farão parte deste primeiro cronograma de aplicação. A limitação ao público corporativo define o escopo inicial divulgado pelas autoridades fazendárias.

Outro ponto central informado pela Receita Federal é que a adoção do split payment não será imposta de forma mandatória logo em sua estreia. As empresas terão a opção de escolher se aderem ou não ao sistema a partir da data de disponibilização em 2027. Esse caráter facultativo foi destacado nas diretrizes apresentadas pelo órgão tributário.

Como apenas o portal UOL Notícias integrou a presente coleta de dados, a cobertura disponível concentrou-se na divulgação dos dados oficiais do cronograma e no formato de adesão. Desdobramentos sobre eventuais regras operacionais ou alterações futuras no modelo dependerão de novos comunicados da Receita Federal sobre o tema.